Câmara retoma quarentena eleitoral para juízes, policiais e militares a partir de 2026

Em uma articulação capitaneada por partidos do Centrão e da oposição, a Câmara retomou a regra que prevê uma quarentena obrigatória para militares, policiais, promotores de Justiça e juízes que quiserem disputar as eleições a partir de 2026.

A medida foi aprovada pelo placar de 279 votos a favor e 211 contra durante a votação de uma emenda ao Código Eleitoral. Para valer, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.

Na versão aprovada nesta quarta-feira, 15, o prazo para os candidatos se afastarem de suas funções ficou de quatro anos e não mais de cinco, como estava previsto originalmente no projeto. PSL, Podemos, Novo, PSOL e PV foram contra.

O texto-base do Código Eleitoral foi aprovado na semana passada por 378 votos a 80, com o aval da maioria dos partidos. O polêmico projeto traz, entre os itens da proposta de mais de 370 páginas, regras que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa e proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera dos pleitos.

O projeto também flexibiliza regras de prestação de contas pelos partidos e amplia as finalidades possíveis de uso do fundo partidário, dinheiro público usado pelas legendas para gastos como manutenção de sedes, pagamento de salários e aluguel de jatinhos.

Originalmente, o texto da relatora Margarete Coelho (Progressistas-PI) previa uma quarentena válida já para 2022, o que poderia impedir eventuais candidaturas como a do ex-juiz Sérgio Moro. Após pressão de deputados contrários, uma nova versão do projeto estendeu a validade para 2026. A regra, no entanto, acabou sendo excluída do texto-base aprovado na semana passada.

Depois dessa derrota, líderes do centro e da oposição costuraram um acordo para retomar a quarentena por meio de um mecanismo chamado “emenda aglutinativa”, que altera o texto-base do projeto. A manobra regimental gerou críticas de parlamentares da bancada da bala, do PSL, Podemos e do Novo.

“Entendemos que, neste momento, essa emenda aglutinativa está sendo construída de maneira açodada e não há um suporte às emendas que foram apresentadas, que estão citadas no texto”, disse o deputado Vitor Hugo (PSL-GO). “É, verdadeiramente, um desprestígio àqueles que todos os dias se esforçam para defender, para proteger a nossa Nação e a segurança pública”.

“Não é possível fazermos dessa Câmara dos Deputados uma Casa de leis que não respeite as próprias leis, o próprio regimento interno”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “E o apresentador de TV não tem de ser igual? Isso fere o princípio da isonomia”, disse a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP).

A aprovação de um novo Código Eleitoral era uma promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), feita ainda na campanha que o levou ao cargo.

Em seus mais de 900 artigos, o texto é repleto de pontos considerados como retrocesso por especialistas em legislação eleitoral, pois diminui a transparência nos gastos públicos.

No relatório aprovado, também foi reduzido o prazo para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Assim, se a Justiça Eleitoral não concluir o julgamento dos processos neste tempo, a fiscalização sobre o uso da verba poderá ficar impossibilitada.A Microsoft pode ganhar uma comissão de afiliado caso você compre algo recomendado nos links desse artigo.

JAIR SAMPAIO

Postado em 16 de setembro de 2021 - 8:37h