Deputados aprovam Lei da Recompensa e pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamantares da Assembleia Legislativa.
O pacote enviado pelo governo do estado inclui:
- Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;
- Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;
- Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;
- Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;
- Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;
- Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;
- Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;
- Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)
O valor pago pela Lei da Recompensa será definido por decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana.
A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. Após acordo prévio, o pacote foi aprovado por aclamação (de maneira simbólica).
G1/CE
Postado em 13 de janeiro de 2019 - 14:48h