O Rio Grande do Norte dependia desta aprovação para ter acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), órgão ligado à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Executivo federal levou em consideração o decreto estadual 29.630 assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

• MAPA DO CORONAVÍRUS: as cidades com infectados e o avanço dos casos
• Acompanhe as notícias sobre coronavírus no RN em tempo real
• Veja mudanças no funcionamento de órgãos públicos e outros serviços no RN

O decreto publicado na quarta-feira (22) em Diário Oficial do Estado (DOE) foi motivado “em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus”.

Considerou também a necessidade de respostas rápidas para evitar a proliferação da doença no estado por meio de ações de mitigação e do registro de óbitos pela Covid-19 no Rio Grande do Norte.

Segundo o governo, a crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia, o que acentuaria o estado de calamidade financeira no Estado.