Olha aí a crise financeira: Governo do RN envia à Assembleia projeto para aumentar salário de procuradores em 16%
O Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumentar os salários dos procuradores do Estado em 16,38%. A medida é válida para ativos e aposentados e precisará passar pela aprovação dos deputados da Casa.
Dessa forma, os salários dos procuradores da 1ª classe vão de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,2. Os salários da 2ª classe vão de R$28.947,55 para R$ 33.682,16 e os da 3ª aumentarão de R$27.500,18 para R$32.004,71.
O pedido acontece em cumprimento do Governo do RN ao que determina a Constituição Federal, após a aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em novembro do ano passado, também em 16,38%. O parâmetro para o reajuste é que os procuradores do RN devem receber 90,25% do que ganham os ministros do STF.
“A proposta visa estabelecer a recomposição dos subsídios recebidos pelos Procuradores do Estado, a partir do estabelecimento do novo subsídio dos Ministros do STF”, escreve a governadora Fátima Bezerra na mensagem enviada à Assembleia Legislativa e protocolada na terça-feira (23).
Na mensagem, a governadora diz também que “o impacto orçamentário e financeiro com a aprovação desta Lei comporta no orçamento deste ano”.
Atualmente o RN conta com 57 procuradores ativos – outros 13 cargos estão vagos -, além de 29 aposentados.
Salários
Categorias | Salário atual | Salário com o reajuste |
1ª Classe | R$ 30.471,11 | R$ 35.462,29 |
2ª Classe | R$ 28.947,55 | R$ 33.682,16 |
3ª Classe | R$ 27.500,18 | R$ 32.004,71 |