Juízes federais do RN farão protesto contra lei do abuso de autoridade

O Núcleo potiguar da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) que compreende o Rio Grande do Norte informou que fará um ato de protesto na segunda-feira (26) contra lei de abuso de autoridade. A manifestação está marcada para às 11h na sede da Justiça Federal do RN, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. A delegada regional da Rejufe, juíza federal Sophia Nóbrega afirma que os colegas estão mobilizados para expor à sociedade brasileira o desserviço do projeto de lei que compromete, caso seja sancionado pela Presidência da República, o desempenho e a atividade da magistratura e de todos os órgãos do sistema de justiça.

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O ato contará com o apoio da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Associação dos Policiais Federais. O projeto de Lei 7596/17, do Senado, define crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. Agora, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para sanção ou veto. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na quinta-feira, 22, que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele. Segundo a PGR, Raquel “explicou que ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução. Destacou nove artigos desse projeto que não podem deixar de ser vetados”.

OP9/RN

Postado em 26 de agosto de 2019 - 12:52h