Governo credencia empresas para utilizar mão de obra de apenados

A mão de obra de apenados do sistema prisional do Rio Grande do Norte poderá ser utilizada por empresas para prestação de serviços. A iniciativa é da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), que publicou um edital para regulamentar a seleção das empresas.

De acordo com a publicação, a Seap procura entidades privadas com fins lucrativos ou organizações da sociedade civil que tenham interesse em oferecer atividades destinadas à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização dos apenados por meio do aproveitamento de mão de obra.

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“Precisamos fazer com que o preso trabalhe para que ele dê retorno do custo dele. Nossa meta é manter o controle e levar ao sistema educação e trabalho”, explicou o titular da Seap, Pedro Florêncio Filho. As empresas interessadas devem enviar propostas à Seap até o dia 27 de novembro.

O preso que trabalha tem o benefício da remição de pena. Nos termos da Lei de Execução Penal (LEP), a medida antecipa os benefícios penais, como progressão de regime, livramento condicional e indulto.

O salário do apenado enquanto participante do programa é fatiado em três: 25% é destinado a uma poupança para quando ele for liberado; 25% para o Estado; e 50% para a família do preso. A parte que cabe ao Estado será utilizada para ressarcimento das despesas com a manutenção do reeducando.

Os serviços serão prestados sob à forma de execução direta, com jornada normal de trabalho não inferior a 6, nem superior a 8 horas, de segunda a sexta-feira, conforme estabelece a LEP, com descanso nos domingos e feriados. A cada três dias de jornada normal trabalhados, o preso terá um dia reduzido da pena.

OP9/RN

Postado em 18 de outubro de 2019 - 8:19h