CCJ aprova reajuste para procuradores e rejeita para servidores

A emenda que estendia o reajuste de 16,3% dos procuradores do estado a todos os servidores estaduais foi rejeitada nesta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Já o projeto original, que concederá o aumento à categoria dos procuradores, foi aprovado. E está liberado para ser votado em plenário.; Não há previsão de quando isso deve acontecer, devido a polêmica em torno da matéria.

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Esse projeto deverá ser votado junto com outro reajuste, o dos procuradores da Assembleia Legislativa. Ambos estão sendo propostos devido a aumento dos reajustes salariais dos ministros do Supremo tribunal Federal (STF).

Os procuradores entendem que seus reajustes precisam obedecer a proporcionalidade do que os ministros recebem, assim como as demais carreiras do Judiciário. A emenda já havia sido rejeitada por outro relator, Raimundo Fernandes (PSDB).

Mas a pedido do autor, o deputado Nelter Queiroz (MDB), foi reavaliada pela CCJ. O novo relator, deputado Kleber Rodrigues (Avante) disse que esse tipo de proposição – referente a reajustes salariais – só pode ser proposto pelo Executivo.

“Como não é competência dos deputados, votei pela retirada da emenda que estendia a revisão aos demais servidores estaduais”, explicou. A CCJ também aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Fundo Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Funsep).

Participaram da reunião a deputada Isolda Dantas (PT) e os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais. A reunião foi acompanhada por representantes de sindicatos.

OP9/RN

Postado em 30 de outubro de 2019 - 21:18h