O projeto de lei propondo uma reforma da Previdência no RN será enviado à Assembleia Legislativa em fevereiro de 2020, quando os deputados voltarem do recesso parlamentar. A informação foi dada pelo secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire.

Uma minuta da proposta foi apresentada segunda-feira (2) em reunião com representantes de sindicatos. O governo quer ouvir os servidores para formatar uma proposta elaborada com a participação deles.

Leia também:
Proposta de reforma da previdência no RN prevê 35 anos de contribuição
Como fica a sua aposentadoria com a nova Previdência

A proposta inicial prevê excluir os servidores que ganham até R$ 5,8 mil de qualquer reajuste na alíquota de contribuição. E aplicar essa elevação de maneira escalonada, com percentuais maiores para quem ganha mais.

Além disso, o governo propõe que se mantenha os 35 anos de contribuição, ao invés dos 40 estabelecidos pelo governo Jair Bolsonaro. A proposta enfrenta resistência e já há declarações de sindicatos totalmente contrárias à proposta.

Ainda este ano governo e representantes de servidores deve se reunir novamente para debater o tema. O Rio Grande do Norte tem até julho para se adequar aos dispositivos estabelecidos pela reforma da Previdência sancionada pelo governo federal.

Isso foi determinado por meio de portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União, terça-feira (3). A expectativa do governo do RN é aprovar a reforma em março. Entretanto, na Assembleia Legislativa a proposta deve enfrentar também resistência.

OP9/RN