LEI CRIA REDE DE ENFRENTAMENTO CONTRA ALIENAÇÃO PARENTAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO RN

O Rio Grande do Norte criou uma rede de enfrentamento à alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A medida consta no texto da Lei 11.236, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a legislação, o estado passará a disponibilizar de um banco com os dados de todos os indivíduos condenados por maus-tratos contra crianças ou adolescentes em 2ª instância ou com processo transitado em julgado. Além disso, também constará os dados dos condenados por alienação parental.

As informações do banco de dados serão disponibilizadas para magistrados e membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte que atuam nas varas da Família e da Infância e Juventude do RN.

O intuito é munir as autoridades de instrumentos para responsabilizar indivíduos que estejam relacionados com esses crimes.

Ainda como parte da rede de enfrentamento, a lei afirma que a administração estadual vai disponibilizar um número de telefone (que ainda não foi definido) e portal específico para que a população denuncie casos de alienação parental e maus-tratos contra esse público.

A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (10) e o estado poderá, a partir de agora, criar ações permanentes ligadas à rede de enfrentamento criada, com políticas públicas para educar e conscientizar a sociedade sobre o tema.

G1RN

Postado em 10 de agosto de 2022 - 13:22h