A Justiça determinou que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte reincorpore o major da Polícia Militar, José Alexandre Lopes Pereira, conhecido como Major Lopes, ao quadro da corporação no prazo de 10 dias.

A decisão é da juíza Janaina Lobo da Silva Maia, que assinou despacho no processo nº 0800551-13.2022.8.20.5152, em tramitação na Comarca de Caicó. O magistrado destacou que o Estado deve comprovar nos autos o efetivo cumprimento da determinação judicial, sob pena de aplicação de multa diária.

O caso trata do cumprimento de sentença em favor do oficial, que moveu ação contra o Estado do RN, representado pela Secretaria de Administração. O despacho ressalta que a obrigação imposta pela Justiça é de fazer, ou seja, efetivar o retorno do militar à ativa.

“Intime-se o ente público demandado, via sistema PJe, para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta no título judicial, sob pena de aplicação de multa”, diz trecho da decisão.

A publicação oficial foi feita nesta semana, e agora cabe ao Governo do Estado cumprir a ordem no prazo estabelecido.

JAIR SAMPAIO