Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um acordo firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN), prevê a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres públicos do estado. O acordo está relacionado à Operação Emirados, deflagrada em junho deste ano.

Além da devolução dos valores, o acordo permite a negociação das dívidas fiscais acumuladas pelo grupo econômico investigado. Segundo o MPRN, o passivo tributário pode chegar a R$ 28 milhões.

Como será feita a devolução

A primeira etapa da reparação deverá ser concluída em até 150 dias. Parte do dinheiro já está disponível, incluindo valores em espécie apreendidos durante a operação e recursos que haviam sido bloqueados por decisão judicial.

Para completar o montante, o empresário investigado deverá vender bens móveis e imóveis ligados ao grupo econômico. Entre os patrimônios destinados à restituição estão estabelecimentos comerciais, equipamentos e imóveis de alto padrão.

A negociação das demais dívidas fiscais será conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), por meio de uma Transação Tributária Individual.

O que a Operação Emirados investiga

Deflagrada em junho, a Operação Emirados investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo empresas dos setores de postos de combustíveis e atacado de alimentos.

Segundo as investigações, o grupo teria utilizado empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para esconder os verdadeiros responsáveis pelos negócios e evitar o pagamento de tributos estaduais.

O acordo firmado agora prevê a reparação de parte dos prejuízos e a regularização do passivo tributário relacionado às empresas investigadas.

Atuação do GAESF

O GAESF/RN é um grupo especializado na investigação de crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No estado, o grupo atua em conjunto com instituições como o MPRN, Polícia Civil, PGE e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

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