Foto: Divulgação/TRE-RN

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de requisição de Força Federal para atuar em Doutor Severiano, na região Oeste do estado, durante as Eleições 2026.

A solicitação foi apresentada pela presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, no dia 21 de setembro, e referendada pelo Pleno do tribunal durante sessão realizada nesta terça-feira (22). O pedido agora será submetido à análise do TSE.

Medida preventiva

De acordo com a decisão, a requisição de Força Federal é uma medida excepcional que tem como objetivo garantir o livre exercício do voto e a normalidade das atividades de votação e apuração.

A medida está fundamentada no artigo 1º da Resolução TSE nº 21.843/2004, que prevê a possibilidade de requisição quando houver fatos ou circunstâncias que indiquem risco de perturbação dos trabalhos eleitorais.

O TRE-RN destacou que a decisão considera as circunstâncias de um homicídio ocorrido durante uma mobilização política no município, com emprego de arma de fogo e em um local de concentração de pessoas, às vésperas do primeiro turno das eleições.

Crime não é relacionado a candidatura

A decisão do tribunal ressalta que o pedido de reforço na segurança não estabelece vínculo entre o homicídio e qualquer candidatura e também não antecipa conclusões sobre a motivação do crime.

A investigação sobre as circunstâncias e a motivação do homicídio continua sob responsabilidade das autoridades criminais.

Para a Justiça Eleitoral, no entanto, a ocorrência de violência armada em um ambiente de mobilização política pode provocar insegurança e afetar a participação de eleitores, candidatos, apoiadores e servidores envolvidos no processo eleitoral.

Atuação conjunta

Caso o pedido seja autorizado pelo TSE, a Força Federal deverá atuar de forma complementar às forças estaduais de segurança que já trabalham no município.

Segundo o TRE-RN, a solicitação não decorre de qualquer demonstração de incapacidade ou inércia dos órgãos estaduais. A proposta é somar esforços e reforçar as condições de segurança para garantir a normalidade da votação e da apuração em Doutor Severiano.

A decisão final sobre o envio da Força Federal cabe ao Tribunal Superior Eleitoral.

A formulação também mantém o ponto importante de que o TRE pediu o reforço, mas a decisão final ainda é do TSE, evitando dar como certo algo que ainda depende de autorização.

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