Câmara aprova anistia a policiais de ES, CE e MG por greves entre 2011 e 2018
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que concede anistia a policiais militares de Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais por movimentos grevistas entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018.
No caso de Minas, a proposta também prevê anistia a policiais civis e agentes penitenciários.
Com a aprovação nesta quinta, a proposta seguirá para análise do Senado.
A anistia vale para policiais militares investigados, processados ou punidos por participarem – ou com parentes que tenham participado – de atos por reajuste salarial ou melhores condições de trabalho.
Como os policiais são proibidos por lei de fazer greve ou paralisação, as famílias deles costumam organizar os protestos.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que relatou o projeto, justificou a anistia dizendo que a situação dos policiais é desesperadora. “É o desespero que os policiais vivem. Em Minas Gerais, os policiais muitas vezes recebem o salário parcelado”, argumentou.
Greve no Espírito Santo
O projeto original previa anistia somente aos movimentos realizados no Espírito Santo em fevereiro de 2017, quando parentes de policiais militares bloquearam batalhões, impedindo a saída da corporação.
O movimento levou a uma das mais graves crises de segurança pública no país. Iniciado em 3 de fevereiro, o movimento, protagonizado por mulheres de PMs, ganhou força e ocupou os portões de vários batalhões no estado.
Sem os policiais nas ruas, houve uma escalada nos índices de criminalidade, com o aumento de mortes violentas e a superlotação do Departamento Médico Legal de Vitória. Houve também registro de furtos e saques.
Depois, durante a tramitação nas comissões da Câmara, a anistia também foi estendida às manifestações no Espírito Santo ao longo do ano de 2011, nos mesmos moldes da já concedida a movimentos de policiais e bombeiros militares naquele ano de outros estados, como Alagoas e Goiás.
Na votação no plenário, foram aprovadas ainda duas emendas que incluíram também os movimentos grevistas do Ceará e Minas Gerais e ampliado o prazo da anistia, ficando desde o início de 2011 até maio deste ano. A redação final do projeto, porém, ainda está em elaboração.
G1/CE
Postado em 7 de dezembro de 2018 - 11:36h
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