Frente da PM no RN — Foto: Sammara Bezerra/Inter TV Cabugi

Em uma nova decisão nesta sexta-feira (12), a Justiça manteve o concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para este domingo (14). As provas haviam sido suspensas na quarta-feira (10) após uma ação coletiva da Defensoria Pública do RN que apontou problemas no edital.

A nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atende a um pedido de suspensão de liminar formulado pelo Estado. O Ministério Público do RN também havia ingressado com uma ação pedindo a retomada do certame.

O concurso prevê 146 vagas em Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e Praças Músicos (QPM).

A liminar anterior mandava suspender as provas objetivas do edital deste domingo e exigia a modificação das regras do certame para cotas raciais e reserva de vagas para pessoas com deficiência (entenda melhor mais abaixo).

Justiça determina retomada

Para a decisão, a presidência do Tribunal de Justiça considerou que a suspensão do concurso traria lesão à ordem administrativa, à segurança pública, à saúde pública e à economia.

A decisão judicial apontou que a paralisação do certame causaria prejuízos financeiros para a administração pública e para a banca organizadora, já que toda a logística para a realização dos exames já estava pronta.

Como parte da logística, a decisão apontou, inclusive, a contratação de fiscais, equipes de apoio, segurança, locação de espaços e transporte de malotes de provas.

Segundo a Justiça, o cancelamento repentino da prova geraria o risco de o Estado sofrer múltiplos processos com pedidos de indenização dos candidatos.

Justiça: ação sobre cotas e PcDs pode ser sem analisada paralisação

O Tribunal de Justiça pontuou ainda na decisão que o andamento do processo movido pela Defensoria Pública não exige o cancelamento das provas deste final de semana.

De acordo com o a decisão, caso a Justiça decida no futuro que as regras de cotas e de reserva de vagas devem ser alteradas, os candidatos beneficiados podem obter a preferência na classificação ou na nomeação.

Segundo a Justiça, isso permitiria o direito de inclusão sem anular o planejamento administrativo atual.

A Justiça reforçou ainda que o déficit de pessoal na Diretoria de Saúde da Polícia Militar existe desde o ano de 2000 e que a paralisação do certame prejudicaria a reestruturação do atendimento médico dos militares e a prestação do serviço de segurança.

A realização do concurso é o resultado de uma ação civil pública movida pelo MP para que o Estado preencha os cargos da Diretoria de Saúde da corporação. Essa estrutura de pessoal foi criada por lei no ano de 2000, mas o preenchimento total das vagas nunca foi implementado pelo poder público.

G1RN