Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quarta-feira (17), a Operação Lixeira de Ouro, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado à fraude em procedimento licitatório em Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal. A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões. 

As apurações identificaram indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) e burla à legislação trabalhista, além de possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta. 

Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Na ocasião, foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente R$ 370 mil em espécie. Também foi determinada a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.

Entre as medidas cautelares diversas da prisão, a Justiça determinou a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada, bem como o afastamento da função pública de dois secretários municipais e de dois servidores diretamente envolvidos. 

De acordo com a Polícia Civil, também foi imposta a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados investigados, além de outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal, impedir a reiteração delitiva e evitar a destruição de provas.

O nome da operação, “Lixeira de Ouro”, faz alusão ao objeto do contrato — os serviços de limpeza urbana — e ao vultoso valor envolvido, destacando a utilização de uma pessoa jurídica fictícia como fachada para a formalização de contrato público com aparência de legalidade.

A Prefeitura de Monte Alegre se pronunciou em nota:

A Prefeitura de Monte Alegre/RN informa que tomou conhecimento da operação policial envolvendo servidores e uma prestadora de serviços do município, realizada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.

A gestão municipal recebe com surpresa o ocorrido e esclarece que está acompanhando os fatos com responsabilidade e transparência, colocando-se integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar com tudo o que for necessário.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, bem como com o interesse coletivo, e repudia qualquer ato de malversação com recursos públicos. Assim, confiamos que os fatos serão devidamente apurados nos termos da lei.

A ação foi realizada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (GAECO/MPRN). A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com o combate à corrupção e com a defesa do patrimônio público. Informações e denúncias podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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