Foto: Divulgação/Polícia ivil

Passaram a valer nesta segunda-feira (4) as novas regras que ampliam as penas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato no Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União.

Além disso, a legislação também endurece punições para crimes virtuais, incluindo golpes praticados pela internet. Dessa forma, o objetivo é reforçar o combate a práticas criminosas que vêm crescendo nos últimos anos.

Penas ficam mais rigorosas

Com a nova lei, os crimes passam a ter penas mais altas. No caso de furto, por exemplo, a reclusão agora varia de um a seis anos, enquanto antes o limite máximo era de quatro anos.

Além disso, o furto de celular recebeu tratamento mais severo. Agora, a pena varia de quatro a dez anos, deixando de ser enquadrado como furto simples. Da mesma forma, o furto por meio eletrônico pode chegar a até dez anos de prisão.

Roubo e crimes com morte também mudam

No caso de roubo seguido de morte, a legislação também trouxe alterações importantes. A pena mínima, que antes era de 20 anos, passou para 24 anos de reclusão.

Além disso, a lei mantém punições para estelionato, com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa. Já a receptação de produtos roubados passou a ter pena de dois a seis anos, ampliando o rigor em relação à regra anterior.

Crimes contra telecomunicações entram na lei

Outro ponto importante envolve crimes contra serviços de comunicação. A interrupção de serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, que antes previa detenção de um a três anos, agora passa a ter pena de reclusão de dois a quatro anos.

Com isso, o texto busca proteger infraestruturas essenciais, especialmente diante do aumento de ocorrências envolvendo redes de telecomunicações.

Agravantes ampliam punições

Além das mudanças nas penas, a lei também estabelece situações que podem aumentar ainda mais a punição. Por exemplo, a pena será aplicada em dobro quando o crime ocorrer durante calamidade pública.

Da mesma forma, haverá agravamento nos casos de roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação.

Objetivo é reforçar combate ao crime

Por fim, a nova legislação surge como resposta ao crescimento de crimes patrimoniais e digitais no país. Assim, o endurecimento das penas busca ampliar o efeito dissuasório e, consequentemente, reduzir a incidência dessas práticas.

Agência Brasil.