Redação/Portal da Tropical

11/08/2026 15:56 – Atualizado em: 11/08/2026 16:30

Foto: Reprodução/YouTube/Câmara Municipal de Currais Novos

A Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou o vereador de Currais Novos, Lucieldo da Silva, por importunação sexual contra uma servidora da Câmara Municipal. De acordo com a Polícia Civil, as investigações confirmaram a materialidade do crime, que teria acontecido em 30 de junho deste ano.

De acordo com o delegado, os depoimentos da vítima e das testemunhas, além das imagens do sistema de videomonitoramento interno da Câmara, atestaram “de forma nítida e incontestável o contato físico invasivo e desprovido de anuência na região glútea da ofendida”.

Segundo as investigações, o vereador foi indiciado nas penas do Artigo 215-A do Código Penal Brasil, que pune a prática de ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de terceiro, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Ainda segundo a Polícia Civil, o inquérito já foi protocolado na Justiça. Em seguida, haverá definição se a denúncia será oferecida ou não pelo Ministério Público.

Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade a abertura do processo ético-administrativo contra Lucieldo da Silva e a criação de uma Comissão Especial que vai apurar os fatos. Foram definidos, por sorteio público realizado durante a sessão, os membros desta comissão: Sebastião Cabral (presidente); Mattson (relator); e Ycleyber Trajano (membro).

Ele aproveitou a Sessão Ordinária para se pronunciar sobre o ocorrido. Além disso, o parlamentar emitiu nota. “Venho falar como ser humano. Quero começar pedindo desculpas à servidora se uma atitude minha, que foi involuntária e sem qualquer intenção de desrespeitá-la, lhe causou constrangimento ou desconforto”, escreveu.

O vereador também disse que tinha relação de amizade com a mulher. “Conversávamos, brincávamos. Jamais imaginei que um gesto involuntário pudesse ser interpretado dessa maneira. Quero deixar muito clado: nunca tive a intenção de assediar, constranger ou desrespeitar aquela servidora”, acrescentou.

Na avaliação de Lucieldo, o vídeo foi retirado de um contexto maior e está sendo utilizado para criar uma narrativa e alimentar uma disputa política.

“É isso que me entristece. Por trás de uma acusação existe uma pessoa. Existe uma família. Existe uma história. E ninguém deveria ter sua honra colocada em julgamento por um recorte, antes que todos os fatos sejam conhecidos. Não quero atacar ninguém. Quero apenas pedir à população que reflita e não permita que a política transforme qualquer situação em instrumento de perseguição”, afirmou.

Por fim, ele voltou a se desculpar. “Se alguém se sentiu desconfortável, eu respeito e peço desculpas. Mas também peço respeito à minha história, à minha família e à minha honra. Continuarei de cabeça erguida, porque sei da minha intenção e da minha consciência”, completou.

As Servidoras Efetivas da Câmara Municipal de Currais Novos também se pronunciaram sobre o caso. “É inadmissível que uma mulher seja vítima de importunação sexual em seu ambiente de trabalho, especialmente na Câmara Municipal, instituição que representa a populaçãoe deve ser exemplo de ética, respeito e compromisso com os direitos das mulheres”, destacou.

Na nota, o grupo defendeu a responsabilização do vereador e frisou que a impunidade contribui para a perpetuação da violência e para a insegurança de todas as mulheres. “Não aceitaremos que situações como essa sejam tratadas com normalidade ou silêncio. Defender os direitos de uma mulher é defender os direitos de todas”, completou.

Como será o trâmite da Comissão Especial

Seguindo o regimento interno, a denúncia foi lida em plenário pelo 1º Secretário, vereador Professor Jaire. De acordo com o texto, o caso ocorreu no último dia 30 de junho, e a denúncia sendo protocolada no último dia 16 de julho. A votação em plenário ocorreu, portanto, na primeira sessão ordinária realizada após o recebimento da denúncia, na abertura dos trabalhos legislativos no mês de agosto.

O presidente da Comissão Especial deve iniciar os trabalhos em até cinco dias e notificar o vereador denunciado, entregando cópia da denúncia e dos documentos que a acompanham. O vereador Lucieldo Silva terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e apresentar até 10 testemunhas. 

Depois da defesa, a Comissão Especial terá cinco dias para apresentar um primeiro parecer, indicando se entende pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Se recomendar o arquivamento, a decisão ainda será submetida ao Plenário.

Se a Comissão entender que o processo deve continuar, começa a fase de instrução, com depoimentos, testemunhas, diligências e demais atos considerados necessários. O vereador denunciado deve ser comunicado dos atos com antecedência mínima de 72 horas e pode acompanhar as diligências e audiências, além de formular perguntas às testemunhas e apresentar requerimentos em defesa de seus interesses.

 Concluída essa etapa, o denunciado terá mais cinco dias para apresentar suas razões por escrito. Em seguida, a Comissão Especial elaborará o parecer final, concluindo pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão especial para julgamento.