Os senadores Styvenson Valentim e Álvaro Dias, ambos do Podemos, além de quatro deputados federais, e organizações da sociedade civil entraram na terça (31/8) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a votação do projeto de lei do Novo Código Eleitoral, prevista para quinta (2/9), na Câmara dos Deputados.

Na visão dos parlamentares, o projeto teria sido discutido a toque de caixa e não precisaria de urgência. A votação da urgência recebeu ampla maioria de votos: 322 votos favoráveis e 139 contra.

O texto alega que, mesmo durante a pandemia, foram realizadas eleições em 2020 sem necessidade de mudanças legais, o que dispensaria a urgência definida pelo plenário da Câmara. Mas a pauta aparenta ser uma das prioridades e foi uma das promessas de campanha à presidência da Casa do deputado Arthur Lira (PP-AL).

O sinal vermelho foi ligado porque o texto muda as regras de prestação de contas dos partidos e das campanhas, e, principalmente, por estabelecer quarentena de 5 anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares possam disputar o pleito eleitoral – dispositivo inserido pela relatora deputada Margarete Coelho (PP/PI). Esse dispositivo poderia barrar uma possível candidatura do ex-juiz Sergio Moro nas próximas eleições.

“O objetivo é discutir o assunto com calma e ouvir a sociedade. Não podemos aprovar mudanças a toque de caixa, alijando todo e qualquer debate saudável e necessário”, explicou Styvenson.

Para as mudanças serem válidas já nas eleições de 2022, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado até 1° de outubro de 2021.

Os deputados que assinam a petição são: Adriana Ventura, Tiago Mitraud, Vinicius Poit e Felipe Rigoni.

JAIR SAMPAIO